segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

Justiça inova: cautelar para adoção de filhos do crack


Casos de intervenção jurisdicional que não permitem o acesso da mãe a filhos concebidos em ambientes totalmente indesejáveis, como locais de venda e uso de drogas, ocorrem desenfreadamente no país. Os chamados "filhos do crack" nascem sem serem planejados e há casos nos quais a própria família da mãe dependente química requere a laqueadura para evitar outra gravidez. Não havendo família extensa, estas crianças são destinadas a adoção.
O juiz e diretor da Vara de Família de Lajeado, Luís Antônio de Abreu, que a partir de amanhã será o novo diretor do Foro, comenta que estes filhos indesejados aumentaram o número de perfis preferíveis na adoção. Ele afirma que os recém-nascidos são a opção mais procurada por quem deseja adotar uma criança. Há muitos casais aptos para adoção na região o que ameniza o problema dos chamados "filhos do crack".

Outra questão discutida com o juiz foi o acordo do Mercosul formalizado no mês passado que pretende conter exploração do trabalho infantil em países do bloco, mazela social que atinge 4,3 milhões de brasileiros com idades entre 5 e 17 anos. A legislação brasileira proíbe o trabalho formal de menores de 16 anos, exceto como aprendiz aos 14.
O diretor da Vara de Família de Lajeado, Luís Antônio de Abreu, afirma que na maioria das vezes estes brasileiros não estão submetidos apenas ao trabalho infantil, mas também ao trabalho escravo, no nordeste do Brasil há muitos casos, principalmente na exploração de jazidas e canaviais. Após trabalhar em outras região do Rio Grande do Sul, Abreu confirma que no estado há registros desses casos com menor incidência e atualmente o extrativismo vegetal é o maior explorador. Além disso, outro crime de exploração de menores acontece em grande número na cidade de Lajeado: muitas famílias sobrevivem da exploração sexual de crianças e adolescentes, segundo Abreu. O diretor diz que várias campanhas para coibir esta atividade já foram realizadas no município, porém são atos criminosos difíceis de reconhecer.






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